Juventude e Meio Ambiente: Realidade Concreta ou Ilusão?

Juventude e meio Ambiente

4.2. JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE

Ao longo do Percurso Socioeducativo III, exploraremos quatro temas cruciais relacionados às noções fundamentais de meio ambiente. Abordaremos a necessidade de reflexão e ação em escalas local e global, as obrigações coletivas que, entretanto, apresentam particularidades, a intersecção entre desenvolvimento e sustentabilidade, e ainda o fenômeno do aquecimento global e seus impactos nas mudanças climáticas.

Esses conceitos serão analisados mediante as seguintes indagações: "Realmente estamos diante de alterações climáticas?", "Qual entidade é responsável pela tutela ambiental no Brasil?", "Será que a conservação ambiental impede o avanço econômico nacional?" e "Trata-se de um conflito entre grandes potências?".

1 – As alterações climáticas constituem de fato um fenômeno concreto?

Este tema tem a finalidade de promover uma reflexão entre os jovens acerca do fenômeno do aquecimento global e das alterações climáticas, situando o país no cenário global e dissipando incertezas relacionadas à temática.

O aquecimento global e as transformações climáticas estão no centro das discussões atuais, e isso não é por acaso. Eles são, possivelmente, os maiores desafios ecológicos do século XXI e, ao longo de 2007, emergiram como o principal estandarte de conscientização sobre as questões ambientais globais. Contudo, será que representam uma realidade concreta ou meramente uma ilusão?

Esse tópico é reconhecidamente intrincado e controvérsia acirrada o envolve. A multiplicidade de perspectivas acerca dessa questão é marcante, com frequentes divergências. No cerne do debate, figuram os agentes causadores desse dilema. De uma margem, temos a ONU, representada por um conjunto de especialistas agrupados sob a égide do IPCC (acrônimo para Intergovernamental Panel on Climate Change), e de outra, certos países, pensadores e corporações, predominantemente dos Estados Unidos. Várias pesquisas sugeriram a predominância do impacto humano como motor do intenso aquecimento global do nosso planeta. Contudo, um consenso absoluto sobre essa interpretação ainda não foi estabelecido.

Tornou-se crescentemente evidente o impacto do aquecimento global sobre as condições climáticas, evidenciado por furacões, tornados, secas extensas e ondas de calor, dentre outros eventos climáticos adversos. Inclusive o Brasil, outrora tido como favorecido por estar fora da rota de furacões, atualmente já registra a formação de ciclones em sua região meridional.

A distinção entre aquecimento global e alterações climáticas reside no fato de que o primeiro está atrelado ao chamado "efeito estufa", que diz respeito à aptidão da Terra de reter gases que asseguram uma temperatura propícia para a vida, tanto humana quanto de outras espécies. Entretanto, o incremento substancial na liberação desses gases pelas atividades antrópicas, nas últimas décadas, acelerou o aquecimento global. Como consequência desse fenômeno, observam-se as mudanças climáticas, caracterizadas pelo aumento da regularidade e da severidade de eventos extremos como secas, inundações, nevascas, o derretimento das geleiras e a ocorrência de furacões e tornados, entre outros.

Contudo, devemos reconhecer que as alterações climáticas representam apenas um fragmento de um fenômeno global muito mais amplo. Vivemos em uma era marcada por uma crise socioambiental sem paralelo histórico, que, por sua vez, gera efeitos notórios sobre o clima do planeta. É possível identificar as manifestações dessa crise em determinadas regiões, como segue:

a) Energia: conflitos por reservas petrolíferas, tensões políticas internacionais, crescimento da demanda energética global;

b) água: é amplamente ventilado que um eventual terceiro conflito global poderia emergir em função de contendas sobre recursos hídricos vitais. De maneira incontestável, a procura por água apta para consumo intensifica-se enquanto as reservas disponíveis escasseiam. Inúmeras nações e áreas do Brasil já confrontam desafios severos relacionados à escassez hídrica para atender às necessidades humanas.

c) resíduos: habitamos em uma sociedade voltada ao consumismo, que promove incessantemente o aumento do consumo, e, com isso, a produção de resíduos se intensifica. Essa é mais uma faceta da crise global em questão; e

d) marginalização social: Observa-se um aumento progressivo no contingente de indivíduos que estão distantes dos benefícios sociais, privados do alcance a necessidades elementares como alimentação, moradia, cuidados médicos, formação educacional, suporte social, oportunidades laborais e demais aspectos, permanecendo alheios às esferas de atividade econômica regulamentada. Esse fenômeno impulsiona a expansão da economia não oficial, que proporciona ocupação e ganhos financeiros para um vasto número de lares tanto no território nacional quanto globalmente.

Certamente, a crise social e ambiental que enfrentamos possui inúmeras facetas. Essas expressões nos auxiliam a compreender que o problema transcende uma simples crise climática. As alterações climáticas no globo são consequências de um padrão de produção e consumo, também referido como modelo de desenvolvimento, que se revela socialmente desigual e ecologicamente devastador.

ATIVIDADE 1 – Fontes locais de emissão de gases

O objetivo desta atividade é localizar, dentro do município, as principais origens emissoras de gases que intensificam o fenômeno do efeito estufa. Instrua os jovens a investigarem acerca da quantidade de veículos terrestres e aéreos, das zonas industriais, dos aterros sanitários e de outras fontes que liberam gases na atmosfera. Os gases mais significativos incluem o dióxido de carbono (CO2), associado à combustão de elementos como carvão e petróleo, além das queimadas, e o metano (CH4), vinculado aos depósitos de lixo e à decomposição de substâncias orgânicas.

É fundamental instruir os adolescentes a procurarem conhecimentos acerca das origens das emissões – identificando quais são essas fontes, os gases por elas liberados e as iniciativas implementadas para a minimização dessas emissões. A divisão dos jovens em equipes pode otimizar a investigação. Enquanto uns grupos se debruçam sobre as fontes emissoras de gases, outros podem se dedicar ao estudo de companhias, instituições financeiras e demais entidades que fomentam práticas de mitigação de emissões, igualmente referidas como “neutralização de carbono” ou “carbono neutro”. É essencial que os grupos compilem recursos e dados sobre essas medidas: qual suporte é provido? Quais tipos de projetos (ou instituições) recebem apoio? Quais os procedimentos para envolvimento? O que estas empresas/organizações obtêm em reciprocidade? Ademais, convém investigar outras iniciativas de conservação ambiental promovidas por essas entidades, tais como campanhas de conscientização, projetos voltados à educação ambiental e estratégias de responsabilidade socioambiental.

É possível que tal tarefa revele uma verdade já consolidada no território nacional: a existência de iniciativas e planos voltados para a diminuição das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Para se ter noção do contexto, o Brasil ocupa a terceira colocação global em quantidade de projetos dessa natureza, ficando atrás somente da China e da Índia. Se o grupo de alunos enfrentar obstáculos ao procurar essas organizações, sugira que realizem buscas em instituições financeiras locais, uma vez que diversas delas têm financiado empreendimentos de preservação ambiental e de combate à emissão de gases. É suficiente observar nos anúncios publicitários quais entidades bancárias têm divulgado iniciativas com esse propósito.

Após a conclusão das investigações, cada um dos grupos é convidado a expor suas descobertas. O começo será pelos times que se debruçaram sobre as origens emissoras de gases e, concluindo, pelos que se dedicaram ao estudo das entidades que respaldam as diminuições. Um debate vasto será instaurado ao término, visando deliberar sobre temas como, por exemplo, os seguintes:

• Quais os desafios para diminuir as emissões?

• Quais os obstáculos para obter suporte visando à redução?

Sugestão - Para uma abordagem mais assertiva sobre o tópico aos adolescentes, considera-se a possibilidade de solicitar a presença de um perito na matéria, que possa elucidar com maior precisão as questões do aquecimento global e das alterações climáticas. Para tal, indaga-se junto ao departamento de meio ambiente da administração municipal local se dispõem de algum profissional versado no tema. Outrossim, organizações não governamentais e coletivos ambientalistas que têm atuação reconhecida nesse campo podem ser de grande valia. Não se esqueça, ademais, das instituições cujas iniciativas foram investigadas pelos jovens: estes entes podem ser chamados para expor suas atividades e prover informações adicionais acerca do assunto em questão.

Ao concluir a atividade, é essencial estabelecer um vínculo entre os conceitos e temas debatidos e a realidade individual. Eis algumas sugestões para direcionar essa discussão:

Quais são os modos de locomoção que emprego rotineiramente? Estes veículos liberam gases na camada atmosférica?

As fontes de energia elétrica que alimentam minha residência incluem quais origens? Sua geração é responsável pela liberação de elevadas quantidades de gases na camada atmosférica?

Dos itens que utilizo, quais emitem gases durante sua produção? E quanto aos resíduos desses itens, quais liberam gases? Exemplos incluem vestuário, comestíveis, bebidas, aparelhos eletrônicos, mobiliário e utensílios diversos.

Podemos exigir das entidades responsáveis a implementação de medidas adicionais sobre o assunto? De que maneira? De que forma cada indivíduo pode contribuir para atenuar a questão?

2 – Quem é responsável pela proteção ambiental no Brasil?

Este segmento tem como finalidade apresentar o conceito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), expor as diversas entidades encarregadas da salvaguarda ambiental em território brasileiro, e debater a importância das redes e entidades civis no engajamento pela defesa e preservação do meio ambiente, as quais operam em colaboração com as autoridades pertinentes.

O Brasil destaca-se globalmente pela sua imensa diversidade biológica, abrangendo uma vasta gama de espécies de plantas e animais, ecossistemas diversos, genética variada e conhecimentos tradicionais ancestrais. Essa vastidão biológica nos coloca em uma posição de destaque no cenário internacional, um privilégio que vai além da grandiosa Amazônia e se estende pelos demais biomas nacionais, como a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, os Campos Sulinos, o Pantanal e as zonas litorâneas. Contudo, essa preciosidade natural enfrenta sérias ameaças e danos persistentes. Por exemplo, apenas aproximadamente 6% da área original da Mata Atlântica permanece intacta. Semelhantemente, outros biomas brasileiros estão sendo submetidos a impactos negativos diversos.

Em contrapartida, o Brasil é reconhecido por ter uma das legislações ambientais mais severas do planeta. A regulamentação no que tange à proteção ambiental é minuciosa e severa em suas penalidades. Contudo, mesmo com essas normas rigorosas, a salvaguarda integral desses ecossistemas não tem sido efetivamente alcançada. Surge a questão: qual é a raiz do problema?

Através das telas da televisão, somos confrontados com cenas de degradação ambiental por todo o território nacional – contaminação das águas fluviais, óbito de espécies aquáticas, devastação florestal, usurpação da biodiversidade, comércio ilegal de fauna, incêndios. A multiplicidade de questões ambientais nos induz a questionar se há uma efetiva tutela do meio ambiente em nosso país. Contudo, será essa percepção uma realidade?

Devemos recordar que o Brasil se estende por uma vasta área repleta de distintas realidades, enfrentando uma distribuição desigual de recursos e escassez em diversas esferas. A questão ambiental segue a mesma lógica. Apesar de contarmos com um conjunto de regulamentações ambientais eficazes no âmbito teórico, a efetivação dessas normas depende da adesão da população e da rigorosa supervisão por parte das entidades fiscalizadoras. Como exemplo, as próprias instituições governamentais voltadas para o meio ambiente sofrem com a falta de verbas, de pessoal capacitado e de infraestrutura adequada.

A sociedade realmente tem conhecimento dessas legislações? E caso tenha, ela as cumpre fielmente? Além disso, os entes responsáveis pela fiscalização conseguem efetivamente exercer tal controle?

Lamentavelmente, as respostas para tais questões já são conhecidas e sua natureza é desalentadora. Existe uma notável falta de conhecimento por parte da população acerca das normativas legais ambientais, combinada a uma negligência em relação a algumas delas. Para exemplificar, embora seja de amplo conhecimento que o tráfico de espécies selvagens constitui delito, sujeito à reclusão penal, inúmeras pessoas ainda capturam esses animais para mantê-los em lares privados. Ademais, as entidades responsáveis pela proteção ambiental enfrentam inúmeros obstáculos para implementar com precisão as determinações legais.

Eles enfrentam uma deficiência de colaboradores, escassez de recursos materiais e financeiros, falta de equipamentos, de veículos, de combustível, dentre outras carências. Além desses desafios, alguns ainda lidam com questões de corrupção, com paralisações de empregados em busca de remunerações melhores e uma gama de outros obstáculos. Ademais, uma nação com as dimensões do Brasil demanda uma quantidade consideravelmente maior de unidades e profissionais para atender a extensão de seu território nacional.

Então, quem é responsável pela preservação ambiental no território brasileiro? Existe um leque de entidades designadas para essa tarefa, no entanto, muitas delas enfrentam desafios ao tentar cumprir integralmente suas funções. Por um lado, a população por vezes não contribui adequadamente – infringindo as normas legais e tolerando atividades ilícitas – e, por outro lado, as próprias instituições do governo encontram obstáculos, como acabamos de observar. Ademais, poderíamos conceber a eventualidade de a sociedade demandar dos líderes políticos e autoridades maior investimento para essas entidades?

Entre o conjunto de regulamentações ambientais do Brasil, destaca-se uma norma específica, datada de 1981, que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Essa legislação delineia os deveres atinentes à tutela ambiental que são atribuídos aos entes governamentais nos níveis municipal, estadual e federal. O propósito desse sistema é a repartição das iniciativas entre as entidades apropriadas. O IBAMA, entre outras instituições federais, encabeça as ações no plano nacional, ao passo que as Secretarias de Meio Ambiente, juntamente com outros órgãos, desempenham esse papel nos âmbitos estadual e municipal. Cada qual com suas obrigações específicas, há uma atuação conjunta. No entanto, é lamentável que dos mais de cinco mil municípios do território nacional, menos de 10% possuem entidades competentes para gerir tais questões ambientais. Resta, então, a indagação sobre como a temática é abordada nos demais municípios e qual é a realidade específica do nosso município a esse respeito.

Finalmente, é crucial enfatizar que as legislações são fluidas e sujeitas a alterações, sejam elas positivas ou negativas.

É comum observar na televisão que existem defensores dos interesses dos grandes proprietários de terras, que buscam amenizar os requisitos das normativas ambientais, com o objetivo de torná-las menos rigorosas e mais maleáveis. Por outro lado, numerosas organizações não governamentais e coletivos em defesa do meio ambiente lutam por aprimoramentos nessas legislações, no sentido de garantir uma salvaguarda ambiental mais eficaz. Tais mudanças demandam intensos debates, estratégias de persuasão e mobilização política para serem implementadas.

ATIVIDADE 2 – Questão e Resolução

Esta tarefa visa reconhecer uma questão ambiental na localidade e explorar estratégias para sua notificação e resolução. Quais entidades devem ser mobilizadas para combater esta dificuldade?

Existem dois métodos para executar esta tarefa. Encaminhe os adolescentes para investigar na comunidade ou no âmbito municipal.

1. Uma questão ecológica regional que precise ser comunicada à autoridade apropriada. Isso pode envolver uma criação ilegal de espécies silvestres, um acúmulo não autorizado de resíduos de construção, despejo de lixo a descoberto, devastação florestal, incêndios ilícitos, captura proibida de peixes, contaminação (atmosférica, fluvial, acústica, visual), parcelamento do solo não regulamentado, edificações sobre mananciais, dentre outros. O essencial na tarefa é reconhecer um desafio ambiental, coletar informações sobre a situação (natureza do problema, suas origens e consequências, identificação dos responsáveis) e investigar quais instituições estão habilitadas a receber tal denúncia (e os trâmites para formalizar a queixa).

Alerta - Este procedimento é puramente didático, destinando-se a ser um exercício de aprendizado. Assim, sua finalidade não é propriamente realizar uma denúncia, e sim explorar os mecanismos para efetuá-la, se e quando for preciso, e indicar possíveis soluções.

2. Diversas operações empresariais que geram repercussões ambientais exigem uma autorização ambiental para sua implementação e continuidade operacional. Exemplos incluem empresas de exploração de madeira, indústrias siderúrgicas, empreendimentos de construção civil, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, aterros sanitários, projetos habitacionais, pavimentação viária e edificação de pontes. Qualquer iniciativa que provoque algum efeito adverso ao meio ambiente demanda tal licenciamento para sua instalação e atividade. Solicite que os jovens realizem uma investigação sobre algum empreendimento comercial ou obra municipal. Eles devem dialogar com os gestores para obter, entre outros dados, informações pertinentes.

• A licença ambiental está presente? Qual a razão?

• Quais efeitos a prática ocasiona no meio ambiente?

• como reduzi-los?

• Como se obtém uma autorização ambiental?

• Requer esforço considérável? Qual o motivo?

O propósito desta tarefa é estimular um processo educativo acerca das operações que exigem autorização ambiental e os procedimentos para adquiri-la.

Após a investigação, solicite que os jovens compartilhem o que descobriram. Se viável, convide um profissional de uma entidade de proteção ambiental para esclarecer dúvidas e discutir os desafios ambientais identificados, bem como estratégias para sua mitigação. Uma conclusão provável dessa atividade é a percepção de que os problemas ecológicos são mais prevalentes em nosso cotidiano do que supomos, apresentando complexidades e, conforme estipulado por lei, podem ser alvo de denúncias. Em relação às atividades empresariais e construtivas que possam impactar o meio ambiente, adquirir uma autorização ambiental do órgão apropriado torna-se essencial. Este é um trâmite burocrático e detalhado que, se não meticulosamente seguido, pode levar a atrasos ainda maiores.

O ambiente ecológico impede o progresso nacional?

O propósito desta seção é contemplar o paradigma de crescimento vigente no país e a função do arcabouço legal ambiental enquanto mecanismo de salvaguarda ecológica, assim como a procura por padrões de desenvolvimento sustentáveis. Pretende-se igualmente debater a concepção de "avanço" frequentemente associada à expansão econômica indiscriminada.

Frequentemente, escutamos que obras específicas foram ou encontram-se retardadas devido ao departamento de meio ambiente. Frequentemente, esse atraso é atribuído ao meio ambiente, como se houvesse uma incongruência inerente entre o progresso e a preservação ambiental. Mas será que essa percepção corresponde à realidade?

Na atividade precedente, ficou evidente que toda operação comercial ou construção causadora de efeitos negativos no meio ambiente deve obter uma autorização ambiental para sua instalação e operação. Observamos igualmente que existe um conjunto de normativas que precisam ser cumpridas para a obtenção dessa autorização, o qual demanda um período considerável para ser concluído. Diante disso, questiona-se se esses procedimentos são efetivamente respeitados e qual a relevância dessas normas.

Qual a natureza de uma Licença Ambiental? No Brasil, classificam-se em três modalidades as licenças ambientais: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. A Licença Prévia deve ser requerida assim que surge o planejamento de estabelecer um negócio (seja ele no setor comercial, industrial, em construções ou outras naturezas). Tal licenciamento autoriza a execução da construção do empreendimento. Posteriormente, é necessário obter a Licença de Instalação, que concede permissão para que o empreendimento seja efetivamente montado (com a instalação de equipamentos, realização de testes e a garantia de condições para operar). Como etapa final, solicita-se a Licença de Operação, a qual viabiliza a atividade do empreendimento por um intervalo de tempo específico. Findo este período, a licença necessita de renovação. Ademais, pode ser revogada ou anulada, caso o empreendimento venha a causar prejuízos ambientais significativos.

O processo de requisição da licença inicial exige a preparação de documentos cruciais, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esses relatórios detalharão os efeitos ambientais provocados pela atividade proposta e as estratégias técnicas designadas para atenuá-los e compensá-los. Exemplificando, os tipos de projetos que demandam uma licença ambiental abrangem condomínios, vias de trânsito, centrais hidrelétricas, complexos portuários, pontes, terminais aéreos, estações rodoviárias, setores industriais, metalúrgicas, e outros.

Efetivamente, a solicitação de uma autorização ambiental, conforme estipulado pela legislação brasileira no âmbito ecológico, constitui um mecanismo crucial para a salvaguarda da natureza. Visualize a situação onde indivíduos desejosos de construir, desflorestar e contaminar fossem livres para agir sem qualquer forma de fiscalização ou normativa. Pense no quão mais contaminado e arruinado o Brasil poderia estar em comparação com sua condição atual. Sem uma fiscalização e defesa eficazes do meio ambiente, o prognóstico é sombrio: a devastação ambiental avançaria, restringindo a natureza a meros bolsões isolados. Comumente se argumenta sobre a necessidade do crescimento econômico. Contudo, questiona-se: seria mandatório que, para tal avanço, o ambiente natural devesse regredir?

Esta temática desperta controvérsias recorrentes, fomentando discussões entre defensores do meio ambiente e a população em geral. Como pode o Brasil, detentor de um patrimônio ecológico tão vasto, não integrá-lo ao seu progresso? Será indispensável o sacrifício de ecossistemas para a expansão econômica da nação? Não há meios de criar emprego e promover o bem-estar econômico através da conservação ambiental?

Essa situação já se manifesta no Brasil em certos grupos e regiões. Lamentavelmente, por enquanto trata-se de iniciativas pontuais, que estão em ascensão e estabelecendo conexões mútuas. Essas iniciativas possuem diversas denominações e configurações, porém, comumente, todas buscam integrar a geração de emprego e receita para os habitantes locais, honrando seus saberes, práticas culturais e tradições, através da conservação ambiental. Tal abordagem de estímulo a empreendimentos produtivos é sustentável, pois consegue harmonizar os aspectos econômicos, sociais e ecológicos, além de expandir progressivamente suas áreas de atividade – incluindo o ecoturismo, artesanato, agricultura, gestão florestal, produtos cosméticos, educação sobre o meio ambiente, cultura, entretenimento, recreação, esportes, entre outros. São incontáveis as vertentes que, hoje em dia, conseguem conciliar a preservação do meio ambiente com a criação de emprego e fontes de rendimento para inúmeras pessoas e comunidades.

Iniciativas como essas demonstram que o desenvolvimento pode ocorrer em harmonia com a conservação ambiental. Ao invés de causar danos, podemos salvaguardar nossos recursos naturais, empregando-os de maneira sustentável, sempre atentos ao bem-estar das gerações vindouras. A questão que permanece é: como podemos expandir essas ações por todo o território nacional? Como transformá-las em normas comuns ao invés de raridades?

Se o meio ambiente ainda é percebido como um obstáculo ao crescimento nacional, ele também pode, conforme observamos, ser um valioso parceiro. O objetivo não é trocar um padrão de avanço por outro, e sim reconsiderar o modelo vigente, fundamentado na ideia de avanço. Esse paradigma defende uma expansão econômica desmedida, desconsiderando repercussões sociais e ecológicas significativas. Questiona-se a sustentabilidade dessa abordagem. Ela tem trazido vantagens para toda a população? Tem dado a devida atenção à conservação do meio ambiente?

Se este modelo carece de atenção voltada para questões sociais e ecológicas, isso não implica que seja incapaz de evoluir nesse sentido. Implica na transformação do paradigma de crescimento, do entendimento que temos do mundo e da configuração societal. Envolve admitir a possibilidade de nossa existência na Terra sem que haja a destruição das demais espécies e de seus habitats naturais. Ou seja, tomar consciência.

Podemos criar prosperidade, empregos e promover a distribuição de renda ao mesmo tempo em que preservamos o ambiente natural. Isso implica em inaugurar novas vias, empreendimentos e usinas hidrelétricas, todavia, não de maneira indiscriminada ou em locais inadequados. Essa é a batalha travada entre ambientalistas e segmentos sociais que buscam o "desenvolvimento" a qualquer preço. Certamente, não desejamos continuar edificando nossos lares à custa do desflorestamento de nossas matas, certo? Também não queremos que a expansão de nossas metrópoles ocorra à custa da contaminação de nossos cursos d'água, certo? As decisões também partem de nós, embora tenhamos consciência de que estamos envolvidos em uma disputa acirrada, como será abordado no próximo segmento.

EXERCÍCIO 3 – Dinâmica de grupo: tribunal fictício

O propósito desta atividade é proporcionar a experiência de um julgamento fictício para debater e julgar o desenvolvimento de um novo empreendimento hidrelétrico. Aos participantes jovens serão designados distintos papéis para que possam imergir em um cenário como esse. Alguns defenderão a construção, outros se posicionarão de maneira oposta e ainda haverá aqueles que não terão uma posição definida. Enquanto uns deverão advogar fervorosamente em favor da usina, outros necessitarão elaborar contestações ao empreendimento, e todos serão submetidos à avaliação de um corpo de jurados imparciais quanto ao tema.

Comece a tarefa expondo a situação para os adolescentes. Está em pauta a edificação de um complexo de energia hidrelétrica no território, objetivando o aumento da produção de eletricidade e a prevenção de uma iminente escassez energética. O empreendimento demandará uma vasta transformação na área: um considerável trecho de mata será submerso e várias comunidades precisarão ser realocadas de seus lugares habituais de residência.

Os comerciantes locais e os governos municipais da área estão a favor do projeto, alegando que este será um vetor de empregabilidade e desenvolvimento para o entorno. Adicionalmente, ressaltam a necessidade imediata da construção, devido à ameaça iminente de um colapso energético na região nos anos vindouros.

Do lado oposto, encontram-se diversas associações comunitárias, entidades sem fins lucrativos e coletivos preocupados com a conservação ambiental que sustentam a existência de alternativas para a construção civil e salientam que a execução no sítio planejado acarretará mais prejuízos do que vantagens. Dentre as consequências negativas mencionadas, estão a submersão extensiva de áreas florestais; o perecimento de fauna e flora; a remoção forçada de núcleos familiares e comunidades inteiras de suas áreas tradicionais e reverenciadas; a alteração na rota fluvial; a eliminação de cascatas e pontos de recreação aquática e o fomento à valorização especulativa de imóveis.

Os habitantes das localidades impactadas pela construção da usina encontram-se numa situação de incerteza. Diversas questões estão em aberto. Qual seria a forma adequada de debater essa situação e considerar sua relevância?

Após o prefácio, é hora de revelar os personagens para a classe, permitindo que cada estudante selecione o que mais o cativa de forma voluntária. Uma vez que é inviável contentar a todos, é crucial empregar diálogo e habilidades de negociação neste momento. Recomendamos determinados personagens (vinte e oito), cada um acompanhado de um número entre parênteses que sugere a quantidade ideal; entretanto, é possível inventar novos e ajustar esses números conforme necessário.

Além dos vinte e oito indivíduos mencionados, é relevante incluir um grupo de jovens na posição de espectadores, a fim de que observem o desenrolar da atividade e contribuam com a apreciação conclusiva.

O eixo central da atividade reside na experiência do desempenho de papéis, na força dos argumentos expostos e na atuação dos envolvidos, mais do que no resultado conclusivo. O início se dá com uma apresentação detalhada do projeto pela construtora encarregada da execução da obra. Posteriormente, são expostos os pontos favoráveis ao empreendimento da usina. Logo após, é a vez dos argumentos opostos ganharem espaço. É esperado que o debate ganhe calor à medida que as razões a favor e contra vão sendo discutidas. Se a discussão acalorar-se demais, o magistrado poderá interpor pausas breves. Durante esses intervalos, é imperativo que os membros do júri não interajam com os outros participantes para evitar qualquer influência ou convencimento em suas decisões.

Após a exposição e discussão completa dos argumentos, o magistrado concede um intervalo final para que os membros do júri se retirem e deliberem sobre sua decisão. Posteriormente, o júri declara seu veredicto aos presentes.

Ao concluir a atividade, o jogo de papéis é encerrado, abrindo-se espaço para uma conversa a respeito. Como a atividade foi julgada? Quais personagens foram notáveis? Por qual razão? Quem emergiu como vencedor? O que poderia ser aprimorado na atividade?

O que é possível concretizar na realidade?

Uma sugestão é capaz de conferir maior autenticidade à atividade: os personagens podem montar seus próprios trajes, utilizando vestimentas (adquiridas em brechós), ornamentos e acessórios.

4 – Confronto entre Gigantes?

A meta deste segmento é posicionar a temática ambiental em um espectro mais vasto, sob uma perspectiva geopolítica global, e debater a função do Brasil nesse palco. Busca-se fornecer subsídios para que a juventude reconheça a importância tática da questão ambiental nos dias de hoje, evidenciando a participação de grandes conglomerados empresariais nessa disputa.

Como discutido previamente, a problemática ambiental tornou-se uma realidade global. Observa-se, por um lado, a crise socioambiental que a sociedade contemporânea enfrenta, com especial ênfase nos efeitos do aquecimento global e das alterações climáticas. Por outro, essa temática está sendo convertida em mercadorias e prestações de serviço, estabelecendo-se como um vasto "mercado verde" ao redor do globo. Um olhar atento sobre os meios de comunicação, como a televisão, jornais e periódicos, é suficiente para constatar a onipresença da questão ambiental nas publicidades de grandes corporações e instituições financeiras. Contudo, permanece a questão: esses grupos - notórios por seu histórico de contribuição à destruição ambiental - estarão genuinamente engajados na defesa do meio ambiente? Eles estariam dispostos a abdicar de lucros em prol de se engajarem neste segmento?

É notório que a temática ambiental desponta como um vasto e auspicioso segmento de mercado. A coletividade tornou-se mais sensibilizada a respeito da questão e demanda mercadorias que sejam "ambientalmente apropriadas". Repudia corporações que negligenciam a preservação ambiental e anseia por bens que prezem pela ecologia.

Observando o contexto internacional, percebe-se que existem três pilares fundamentais de recursos naturais que se destacam pela sua importância estratégica: hídricos, energéticos e a variabilidade dos seres vivos, comumente referida como biodiversidade. Estes elementos são frequentemente tópicos de negociações internacionais e focos de disputas ao redor do planeta. Vale a pena voltar os olhos para eventos marcantes no cenário mundial – como o conflito no Iraque, motivado pelo domínio de suas ricas reservas de óleo combustível, a luta pelo controle de depósitos minerais em várias nações, os desafios enfrentados na distribuição de água em numerosas localidades do globo, e as cobiças direcionadas à Floresta Amazônica, visando preservar sua riqueza biológica para futura exploração. Estes são meros exemplos dos embates internacionais que giram em torno dessas questões essenciais.

E quem estabelece as normas dessa disputa? Teoricamente, essa função caberia à ONU, embora sua influência tenha se mostrado frequentemente restrita e por vezes até desconsiderada. Na realidade, observa-se que, em diversos contextos, as superpotências globais – como Estados Unidos, União Europeia e Japão – acabam impondo as diretrizes nesse cenário. Nesse contexto, é pertinente reavaliar o lema "pensar globalmente e agir localmente" para questionar suas restrições. É imprescindível expandir nosso pensamento e ação para todas as dimensões – local, regional, nacional e global. Afinal, se nos limitarmos somente ao âmbito local, quem tomará iniciativa no plano global? De fato, variados grupos econômicos e políticos já operam nesse nível há bastante tempo. Esses são os protagonistas mencionados neste assunto, os "grandes jogadores" nesse embate mundial por recursos energéticos, hídricos e pela biodiversidade.

No contexto global, como se posiciona o Brasil? Afortunadamente, nosso território é abundante nesses três elementos essenciais, apesar de haver uma distribuição desigual pelo território nacional. Comumente, as reservas hídricas encontram-se afastadas dos principais polos de consumo, como é o caso da região amazônica em contraste com São Paulo. Em termos energéticos, o Brasil se destaca pela utilização de fontes menos poluentes, emitindo uma quantidade inferior de gases poluentes em comparação a nações como a China, que se apoiam fortemente no carvão mineral. Em biodiversidade, somos um dos gigantes mundiais, abrigando uma vasta gama de fauna, flora, microrganismos, ecossistemas, material genético e conhecimentos ancestrais. Esses fatores poderiam, em tese, conferir ao Brasil uma posição de destaque neste tabuleiro global. Contudo, essa não é a situação vigente.

O Brasil historicamente desempenha uma função significativa como intermediário em diálogos globais acerca de questões ambientais. Coincidentemente, a notória Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92 ou Eco-92, ocorreu no Rio de Janeiro e estabeleceu-se como um marco fundamental para o setor ambiental mundial.

Contudo, é imperativo lembrar que o Brasil está categorizado entre as nações denominadas "em desenvolvimento". Na realidade, o que isso implica? Implica que nossa capacidade de influência é modesta quando colocada lado a lado com as grandes potências globais.

Observe o caso dos Estados Unidos, os quais declinam a ratificação do Protocolo de Kyoto, alegando possíveis prejuízos econômicos decorrentes dessa adesão. Essa posição acarretou um obstáculo adicional na elaboração de um consenso internacional voltado para a luta contra o aquecimento global.

Este tópico pode parecer alheio ao nosso dia a dia, contudo, é crucial que prestemos mais atenção nele. Afinal, decisões implementadas em nível mundial impactarão a existência de cada ser no globo, incluindo a nossa própria, ainda que isso não seja imediatamente evidente. E qual seria o curso de ação no contexto internacional?

ATIVIDADE 1 – “Caminho do desenvolvimento pessoal” – Dinâmica de introspecção e autoanálise

Esta tarefa, antecedente ao começo do Percurso Socioeducativo III, visa proporcionar uma nova etapa da avaliação contínua, concernente aos Percursos Socioeducativos I e II. Durante o Percurso I, convidou-se os jovens a participar de um exercício lúdico para autoavaliar seu crescimento pessoal. Essa estratégia, que será igualmente implementada no início do Percurso IV, distingue-se e não é repetitiva em comparação com o processo de avaliação.

A "Estrada da Formação" é uma atividade lúdica individual que o Coletivo propõe ser realizada ao término de cada Percurso Socioeducativo. Através dessa metodologia, o adolescente tem a oportunidade de refletir sobre seu desenvolvimento no ambiente socioeducativo, comparando as três sistematizações de cada Percurso. Ele poderá identificar os progressos alcançados, as adversidades enfrentadas e os desafios que permanecem. É importante que o produto final dessa atividade seja preservado para futuras comparações com os registros feitos em Percursos subsequentes.

Convoque os adolescentes para participarem do procedimento avaliativo:

Entregue uma folha de papel a cada indivíduo presente.

• Incentive-os a idealizar ícones (como pedra, montanha, árvores e demais componentes do caminho) que representem as experiências (obstáculos, facilidades, contentamento e descontentamentos) adquiridas durante as atividades realizadas no Percurso Socioeducativo II. Essas representações visuais servirão como uma compilação do seu desempenho nesse trajeto, por meio da elaboração de uma ilustração.

• proponha que os jovens desenvolvam uma legenda contendo os símbolos que formularam;

Depois de finalizarem os desenhos, solicite que os prendam nas paredes ou até mesmo que os disponham pelo solo, para que todos possam admirar.

• incentive o compartilhamento da autoanálise através da interpretação dos desenhos: peça a um voluntário para apresentar sua autocrítica do Percurso Socioeducativo II.

Crucial! Estabeleça um espaço de credibilidade e apoio mútuo. Desencoraje atitudes de desdém. Ressalte a finalidade dos exames com frequência. Estimule a discussão. O exame em equipe tem o intuito de procurar resoluções em conjunto. Não esquive da conversa. Emita observações, alternando entre questionar e enfatizar a relevância dos estudos.

1 – Trabalho e mobilidade

Esta seção tem como finalidade orientar os jovens a: entenderem que a mobilidade representa um dos métodos utilizados pelo ser humano na busca por uma vida com mais qualidade; ponderarem acerca dos modos de ocupação do espaço urbano; reconhecerem o território da cidade como fruto de esforços comuns e como uma área de uso coletivo e; identificarem como a juventude se apropria do ambiente urbano para debater sobre o nível de mobilidade do Grupo.

Neste trajeto, convidamos novamente os jovens a observar a cidade, reconhecendo os lugares que visitam e os motivos que influenciam sua mobilidade frequente ou esporádica. Deslocar-se constitui uma maneira de procurar emprego e elevar o padrão de vida. Entretanto, qualquer deslocamento que expanda nossos horizontes habituais implica transformações e, por consequência, obstáculos e desafios. É importante esclarecer aos jovens que isso ocorreu com as gerações anteriores, quando inúmeros trabalhadores do campo e suas famílias se deslocaram para os centros urbanos. Tal discussão pode ser integrada ao debate sobre o nomadismo e o comportamento gregário dos jovens. Você, Orientador, possui a oportunidade de reintroduzir ao Coletivo o conceito de migração, previamente abordado no Percurso II.

O termo migração mantém seu sentido primitivo latino, que é a transição de um local para outro. Refere-se ao ato de deslocamento que pode ser de chegada (imigração) ou de partida (emigração) de uma pessoa ou de um conjunto de pessoas, frequentemente motivado pela procura de uma existência mais próspera. Esse deslocamento pode ocorrer tanto entre nações distintas quanto dentro das fronteiras de um único país, situação na qual se adota o termo migração de forma isolada.

Outra faceta que merece atenção neste tema é o entendimento do espaço urbano como fruto da ação das pessoas. Com o intuito de cultivar um senso crítico nos adolescentes sobre este assunto, propomos abaixo algumas questões norteadoras. O essencial nesta dinâmica de indagação não é limitar-se a tais questionamentos, e sim estimular a percepção aguçada do adolescente para reconhecer a influência humana na edificação e alteração do território. Tal entendimento pode incentivar o Coletivo a enxergar a cidade não apenas como sua, mas como um ambiente de todos, ou seja, como um espaço coletivo.

A separação entre o ambiente público e a esfera íntima não emerge de uma ordem inata, mas é consequência de uma evolução histórica do real. A vida íntima, sem fronteiras permanentemente fixas, ou mesmo uma área pública por definição, não são entidades estáticas; existe, sim, uma demarcação dinâmica da ação humana entre o privado e o público. O significado da vida privada só é compreendível quando contrastado com a vida pública. Nas sociedades capitalistas contemporâneas, a diferenciação entre os espaços públicos e privados revela contrastes notáveis de uma nação para outra, ou mesmo de uma região para outra. Surge, portanto, um embate subjacente entre as aspirações pessoais e a construção do bem comum. A preservação de espaços dedicados à cidadania ativa – o domínio público – é de interesse comum, enquanto que as ambições individuais nem sempre estão alinhadas com os interesses e direitos que sustentam o exercício da cidadania.

 

ATIVIDADE 2 – Redescobrindo a urbe

Etapa 2: Examinando o deslocamento do Grupo

Ao analisar o painel de dados sobre a movimentação dos jovens envolvidos, é possível levantar as seguintes indagações:

Quais são os locais mais visitados pelo Coletivo?

As motivações individuais apresentam similaridades?

A locomoção tanto individual quanto em grupo mostra-se bastante limitada a espaços específicos.

d. A que se deve essa limitação?

Existem destinos aos quais vocês desejam ir e que ainda não tiveram a oportunidade de visitar? Qual o motivo?

f. Reflita e debata: Há grupos que se encaixam ou não em determinados ambientes?

2 – A Ocupação Territorial e o Papel do Trabalho

Este tópico tem como finalidade incentivar o público jovem a assimilar, de maneira estruturada e metódica, um leque de conhecimentos sobre a conjuntura, as atividades profissionais e as diversas modalidades de vínculos laborais vigentes em seu entorno. O intuito é aprimorar a percepção desses jovens quanto à natureza multifacetada e por vezes paradoxal do ambiente laboral, por intermédio da implementação de variadas ferramentas pertencentes à técnica de pesquisa-ação.

3 – Direitos adquiridos através da luta dos trabalhadores

Este segmento tem como finalidade estimular nos jovens a consciência sobre a relevância de seu papel enquanto membros ativos da sociedade e protagonistas de suas próprias vidas. Isso se dá não apenas ampliando sua compreensão de que as vitórias em termos de direitos sociais, em especial aqueles vinculados ao âmbito laboral, são resultados de embates históricos travados por trabalhadores, mas também proporcionando a eles um melhor acesso às informações concernentes aos direitos de integração no universo profissional e no cenário do mercado de trabalho, assegurados pela Constituição e pela legislação aplicável a jovens e adolescentes entre 15 e 17 anos.

Prezado Orientador, recomendamos a integração dos assuntos abordados nos itens 2 e 3 deste Itinerário Socioeducativo por meio de atividades direcionadas à execução de um estudo participativo na comunidade local. Isso deve envolver a aplicação de variados métodos de coleta e processamento de informações – como questionários, entrevistas tanto qualitativas quanto quantitativas e a observação atenta do entorno – para a obtenção e organização dos dados. Incentive os jovens à exploração do Universo Profissional em expedições. É de nosso conhecimento que muitos já experimentaram, de forma precoce, essa realidade. No entanto, a jornada sugerida visa um objetivo diverso: estimulá-los a compreender o âmbito laboral e suas vastas conexões de maneira holística. A essência desta iniciativa é fomentar nos jovens uma percepção mais elaborada e apurada sobre o mundo ao seu redor e, em particular, acerca das variadas manifestações e interconexões das atividades laborais em seu meio.

Para tanto, faz-se imprescindível uma imersão no universo laboral. Este conceito é vital para o êxito das investigações científicas que aqui são reveladas. Conforme elucidado no Percurso I, compreendemos que as estruturas vigentes de trabalho na sociedade atual são diversificadas. No entanto, estas estruturas não apenas subsistem em paralelo, mas também se intercomplementam. A título de exemplo: há jovens e famílias inteiras que obtêm seu sustento através de ocupações instáveis, desprovidas de laços formais de emprego, ausentes de quaisquer formas de auxílio ou proteção social, ou seja, desfavorecidos no que tange aos direitos dos trabalhadores, tal como aqueles que operam de maneira "invisível", sendo peças fundamentais na cadeia de reciclagem de alumínio. Importa ressaltar que o Brasil figura entre os líderes mundiais em reciclagem. É importante fomentar nos jovens a reflexão acerca desta realidade.

Entende-se por mercado de trabalho a arena em que indivíduos, tanto masculinos quanto femininos, disputam oportunidades de emprego, sejam elas no âmbito informal ou no formal, sendo que neste último caso, a contratação é norteada por normativas jurídicas asseguradas pelos direitos dos trabalhadores.

O universo laboral engloba o mercado de empregos bem como outras esferas de atividades produtivas e criadoras de renda. Torna-se relevante compreender a diferença entre o trabalho (ato deliberado efetuado 'unicamente' por indivíduos com o intuito de sustentar sua subsistência) e o emprego (vínculo laboral característico da sociedade industrial, fundamentado no sistema de remuneração*).

Consideramos como trabalho precário* aquela modalidade laboral desprovida de relação formal de contratação. O empregado encontra-se carente de uma parcela ou da totalidade das garantias laborais. Por outro lado, a situação precária laboral se verifica mesmo quando existe um contrato formal de trabalho, porém o empregado é exposto a um meio ambiente de trabalho insalubre, a circunstâncias árduas ou perigosas, em desacordo com os direitos dos trabalhadores.

A abordagem metodológica escolhida tem o potencial de incentivar a reflexão sugerida, principalmente por provocar o Coletivo a desenvolver, ainda que em estágio inicial, ferramentas para observar e analisar pesquisas. Inicialmente, a investigação se limita à observação concreta para, posteriormente, encaminhar o Coletivo na direção de um método investigativo voltado para intervenções transformadoras. A pesquisa ocorrerá na vizinhança ou comunidade onde o jovem residente. O objetivo é que ele reconheça o território não apenas como lugar de residência, mas como um ambiente onde se cultivam interações sociais amplas, incluindo as laborais, que por fim contribuem para a formação e definição dos territórios em suas diversas facetas: ecológicas, de distribuição de especializações, de serviços disponíveis, de opções de entretenimento, de práticas religiosas, até práticas e comércios ilícitos.