Tipos de Empresas

Existem vários tipos de empresas reconhecidos nos sistemas legais de diferentes países, incluindo corporações, sociedades, empresas individuais e outras formas de organização.

É importante destacar que as regras que regem essas entidades, mesmo aquelas consideradas semelhantes, podem variar significativamente entre países. Além disso, a escolha do tipo de entidade de negócio afetará a estrutura legal da mesma.

Escolha da Atividade Econômica

A atividade econômica pode ser realizada individualmente ou em grupo. Caso se opte pela atuação como empreendedor individual, o patrimônio pessoal se mescla ao da corporação.

É importante lembrar que o ordenamento jurídico estabelece a figura da sociedade simples. Essa é uma forma de sociedade civil criada para substituir a forma tradicional. As sociedades simples não têm autorização para desempenhar atividades econômicas relacionadas à produção de bens e serviços. Em vez disso, sua finalidade é direcionada para profissões científicas, literárias ou artísticas.

Tipos de Empresas

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é a união de dois ou mais empresários para a exploração conjunta de atividades econômicas, com o objetivo de produção ou circulação de bens ou serviços, segundo o artigo 982 do Código Civil. Os sócios respondem de maneira limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas na execução da atividade.

Empresário Individual

O empresário individual é aquele que exerce atividade empresarial em seu próprio nome, usando seus bens para explorar o negócio. Nesse caso, não há separação jurídica entre seus bens pessoais e o negócio, o que significa que ele é responsável de forma ilimitada pelas dívidas contraídas.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI é uma empresa que possui um único titular com o total do capital social integralizado. Este tipo de empresa apresenta limitação de responsabilidade, sendo que as dívidas da empresa não afetam os bens particulares do titular.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma figura jurídica criada para permitir a formalização de trabalhadores informais. Esses profissionais trabalham por conta própria e podem faturar até 81 mil reais por ano (valor de 2021).

Sociedade Empresária

A sociedade empresária é uma organização de atividades econômicas que compõem uma empresa.

Sociedade Anônima

Nesta modalidade, a responsabilidade individual de cada acionista é proporcional à quantidade e ao valor das ações que possuem.

Sociedade em Comandita Simples

Trata-se de uma sociedade em que existem sócios com responsabilidade ilimitada e solidária, e outros que são apenas acionistas, sem envolvimento na gestão da companhia.

Sociedade em Comandita por Ações

As empresas deste tipo são controladas pelos princípios das corporações anônimas, e seu patrimônio é dividido em ações.

Sociedade Simples

A sociedade simples destaca-se por ser formada por indivíduos que atuam em serviços intelectuais, científicos, artísticos ou literários.

Sem Fins Lucrativos

As organizações sem fins lucrativos utilizam todos os lucros obtidos para financiar suas atividades.

Sociedade em Nome Coletivo

Nesta forma de sociedade, a responsabilidade pelas obrigações da empresa é compartilhada entre todos os membros, que são pessoas físicas, de forma solidária e ilimitada.