A Trajetória da Educação Infantil no Brasil
No Brasil, até o início da República, pouco se atendia às crianças de 0 a 6 anos. A partir dos anos 1920, mudanças políticas e sociais elevaram a atenção ao cuidado infantil pelo setor público, inicialmente com foco na saúde física. Após os anos 30, o tema ganhou importância, levando à criação de entidades dedicadas à infância. Com o tempo, a responsabilidade pelo bem-estar infantil se dividiu entre vários Ministérios - Saúde, Previdência e Assistência Social, Educação -, mas sem uma entidade central responsável, causando uma abordagem fragmentada do cuidado às crianças.
Transformações no Cuidado Infantil
Em 1975, o Ministério da Educação (MEC) estabelece a Coordenação de Educação Pré-escolar (COEPRE), com a finalidade de estimular as Secretarias de Educação a instituírem Coordenações dedicadas à educação infantil. A medida enfatiza a importância da pré-escola como recurso para solucionar desafios do ensino fundamental. No ano de 1979, celebra-se o “Ano Internacional da Criança”, evento que eleva a questão da infância à atenção dos grandes veículos de mídia; nessa conjuntura, ocorre a fundação oficial do Movimento em defesa das creches (I Congresso da Mulher Paulista).
Em 1981, foi inaugurado o Programa Nacional de Educação Pré-escolar, adotando uma abordagem de duas frentes. Inicialmente, foram estabelecidos acordos colaborativos entre as Secretarias Estaduais de Educação e o MEC/COEPRE, focando na expansão do acesso à pré-escola. Este esforço se caracterizava por ser econômico e contemplar a criação de espaços amplos, capazes de acomodar entre 100 e 120 crianças, com a participação ativa de mães voluntárias. Como segunda medida, o MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, foi incorporado ao programa, com a missão específica de prover educação pré-escolar. No biênio 1981/1982, a pré-escola emergiu como foco principal tanto do MEC quanto do MOBRAL.
Desde 1982, as eleições municipais e estaduais diversificaram as políticas públicas, mas faltaram recursos. Em 1985, o MOBRAL foi substituído pela Fundação Educar, focada em adultos. A pré-escola passou para a SEPS. Em 1987, a COEPRE acabou, e a Secretaria de Ensino Básico do MEC assumiu a pré-escola, integrando-a ao ensino fundamental e para jovens e adultos. A Constituição de 1988 gerou debates sobre educação infantil.
Divisão de Responsabilidades e Abordagem Fragmentada
Com a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394 de 1996, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer formalmente as creches e pré-escolas, destinadas às crianças de 0 a 5 anos, como componentes integrantes do sistema educacional, representando a primeira fase da educação básica. Tal legislação atribui aos Municípios e Estados a tarefa de promover a inclusão e reformulação desse sistema.
Ao longo dos anos, observa-se que as instituições de educação infantil têm experimentado mudanças significativas, as quais são resultado de uma variedade de fatores:
O aumento do processo de urbanização.
A atuação feminina no âmbito profissional.
Alterações na configuração e composição familiar.
O caminho para a redemocratização.
No Brasil, a educação infantil evolui seguindo tendências globais mas com características próprias. Antes do final do século XIX, quase não havia apoio para crianças pequenas. No campo, famílias de agricultores frequentemente cuidavam de órfãos ou crianças abandonadas, muitas vítimas da violência sexual contra mulheres negras e indígenas. Nas cidades, crianças de relações ilegítimas eram deixadas em “rodas dos expostos”, instituições que existem desde o século XVIII.
Esta circunstância começaria a mudar gradualmente durante a segunda metade do século XIX, uma era marcada pela abolição da escravatura na nação. Neste contexto, intensifica-se o fluxo migratório em direção às áreas urbanas das metrópoles, criando um ambiente propício para um avanço cultural e tecnológico significativo, bem como para a adoção da República como sistema de governo.
Programa Nacional de Educação Pré-escolar
A concepção de "jardim-de-infância" provocou intensos debates entre os dirigentes políticos do período, com críticas advindas de alguns que a associavam às instituições de acolhimento infantil francesas, vistas como meros espaços para o cuidado temporário dos pequenos. Por outro lado, havia quem a defendesse, argumentando que contribuiria positivamente para o desenvolvimento das crianças, influenciados pelos princípios da Escola Nova. O ponto central da discussão residia na visão de que, se os propósitos dos jardins-de-infância eram filantrópicos e voltados para as classes desfavorecidas, então não caberia ao estado a sua manutenção.
Durante a Exposição Pedagógica de 1885, sediada no Rio de Janeiro, houve uma certa confusão em relação aos jardins-de-infância. Em alguns momentos, essas instituições eram equivocadamente comparadas às salas de asilo na França, em outros, eram vistas como um início arriscado de uma educação precoce. Criticava-se o impacto negativo que poderiam ter na coesão familiar, uma vez que retiravam as crianças de seu ambiente doméstico desde muito cedo. No entanto, a aceitação desses estabelecimentos se dava sob a justificativa de servirem como um suporte para os filhos de mães que trabalhavam fora.
Atualmente, observam-se certas tendências históricas relacionadas à educação infantil que persistem: o enfoque assistencialista e o fornecimento de uma educação compensatória para aqueles em desvantagem social. A criação de um espaço que fomente a educação era vista como um objetivo de difícil alcance.
As denominadas "criadeiras" acabaram sendo estigmatizadas como "fazedoras de anjos", devido à elevada taxa de mortalidade infantil sob seus cuidados, uma situação que, na época, era atribuída à falta de condições higiênicas e materiais adequadas. Adicionalmente, hoje reconheceríamos também os problemas psicológicos resultantes da separação precoce e inadequada da criança de seu núcleo familiar.
As escassas vitórias alcançadas em determinadas áreas industrializadas não se materializaram sem enfrentamentos.
Inicialmente endereçadas aos proprietários das indústrias, as demandas dos trabalhadores foram gradativamente direcionadas ao Estado, servindo como um impulso para a exigência de implementação de creches, pré-escolas e parques infantis pelos entes estatais. No ano de 1923, a primeira normativa concernente ao labor feminino estipulou a necessidade de estabelecer creches e espaços para amamentação nas proximidades dos locais de trabalho, além de determinar que lojas e fábricas propiciassem condições adequadas para a amamentação de suas funcionárias durante o expediente.
Em 1924, educadores apaixonados pelo Movimento das Escolas Novas formaram a Associação Brasileira de Educação. Em 1929, Lourenço Filho divulgou "Introdução ao estudo da Escola Nova", incentivando inovações educacionais no Brasil. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova reivindicou educação como responsabilidade estatal, defendeu um sistema educacional unificado com coeducação, métodos de ensino ativos, e ensino fundamental laico, gratuito e obrigatório, visando o desenvolvimento cultural.
Durante essa fase de transformação nas ideias sobre educação, um dos tópicos abordados foi a importância da educação infantil, reconhecida como o alicerce do sistema de ensino.
Em 1923, foi estabelecida a Inspetoria de Higiene Infantil, a qual, em 1934, evoluiu para a Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância.
Durante a gestão de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945, enquanto protegia os interesses dos patrimônios, também admitiu certos direitos políticos dos trabalhadores através de legislações destinadas a esse fim, destacando-se a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, instituída em 1943.
Ainda que, desde os anos 30, tenham surgido as primeiras entidades oficiais dedicadas à chamada proteção infantil, foi somente nos anos 40 que se observou um aumento significativo das ações do governo na seara da saúde, previdência social e suporte assistencial. A prestação de serviços para crianças que não estavam engajadas no sistema de ensino primário estava associada principalmente a aspectos sanitários.
Consideradas como um "mal necessário", as creches eram concebidas como centros de saúde, focadas em rotinas de seleção, áreas para amamentação, equipe de suporte de enfermagem e uma ênfase na limpeza das instalações. A ideia central era a de normatizar todos os aspectos da vida cotidiana, especialmente entre os membros das classes populares. Para alcançar tal fim, a celebração de parcerias com entidades filantrópicas tornou-se comum, visando incentivar a amamentação e reduzir a taxa de mortalidade entre os bebês. No pensamento social daquela era, perpetuava-se a visão da mulher enquanto gestora do lar, com suas atividades restritas ao âmbito doméstico.
A atenção se concentrava em prover alimentação, assegurar a higiene e a segurança física das crianças, relegando a um segundo plano as atividades voltadas para a educação e o crescimento intelectual e emocional delas. Dessa maneira, o cuidado dispensado aos pequenos nas creches, parques infantis, escolas maternais, jardins-de-infância e classes pré-primárias acontecia de maneira fragmentada.
Em 1942, o Departamento Nacional da Criança, criado pelo Ministério da Educação e Saúde, abriu a "Casa da Criança". Com o tempo, a abordagem médica ganhou um novo olhar com a ajuda de setores da sociedade interessados em prevenir a marginalização de jovens desfavorecidos. Em 1953, o Departamento passou para o Ministério da Saúde e em 1970 virou a Coordenação de Proteção Materno-Infantil.
Mesmo que os documentos oficiais da época aconselhassem a inclusão de materiais educativos adequados tanto em creches quanto em jardins-de-infância, a abordagem nas creches e parques infantis permaneceu sendo de natureza assistencial.
Uma alteração significativa se deu, contudo, no começo deste intervalo de tempo: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ratificada em 1961 (Lei 4024/61), intensificou a visão já sugerida desde o estabelecimento dos jardins-de-infância, incorporando-os ao sistema educacional. Esta era a disposição da referida lei:
Art.23 – “Destinada aos menores de até 7 anos, a educação pré-primária é oferecida em escolas maternais ou jardins-de-infância”.
Art. 24 – “Incita-se as empresas que contam com mães de crianças menores de sete anos em seu quadro de funcionários a criar e sustentar, seja por meio de esforços próprios ou em colaboração com as autoridades governamentais, estabelecimentos de ensino pré-escolar”.
Durante a era dos regimes militares após 1964, as estratégias implementadas pelo governo federal, através de entidades como o Departamento Nacional da Criança, a Legião Brasileira de Assistência e a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – Funabem, perpetuaram a noção de que creches e até pré-escolas eram instalações sociais destinadas ao apoio às crianças em situação de vulnerabilidade.
Alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho em 1967 abordaram a assistência aos filhos de trabalhadoras primordialmente como uma responsabilidade de instalação de berçários por parte das empresas, permitindo que outras organizações, além da própria empregadora, assumissem essa função através de parcerias. No entanto, o setor público falhou em sua obrigação de supervisionar a implementação de berçários pelas companhias. Como resultado, a criação de creches e berçários nas empresas foi escassa.
A legislação atualizada referente à educação, instituída em 1971 por meio da Lei 5692, introduziu inovações significativas ao setor. Esta determina que: “Os sistemas se responsabilizarão por garantir que as crianças menores de 7 anos sejam educadas em escolas maternais, jardins de infância ou entidades similares”.
Conceitos como deficiência e exclusão cultural, além de educação compensatória, foram adotados sem uma análise crítica detalhada acerca das bases estruturais dos problemas sociais. Tal abordagem começou a afetar igualmente as decisões relacionadas às políticas de educação infantil.
Portanto, denominadas como "educação compensatória", diversas iniciativas foram desenvolvidas para as creches e pré-escolas direcionadas à população economicamente desfavorecida. Essas iniciativas tinham como foco a estimulação inicial e a preparação para o processo de alfabetização, preservando, contudo, abordagens pedagógicas influenciadas por uma perspectiva assistencialista da educação e do processo de ensino.
Nem tudo transcorria de maneira pacífica nessa dinâmica. Enquanto as narrativas de compensação ou de assistencialismo permaneciam prevalentes nas atividades dos parques voltados para os filhos dos operários e nas creches dedicadas às crianças oriundas de famílias economicamente desfavorecidas, abordagens focadas no desenvolvimento emocional e intelectual das crianças eram implementadas nos jardins-de-infância frequentados pelos pequenos da classe média.
Na segunda metade dos anos 70, a busca por vagas na pré-escola e discussões sobre seu propósito levaram a ações importantes no Brasil. Em 1974, foi criado o Serviço de Educação Pré-Escolar e, em 1975, a Coordenadoria de Ensino Pré-Escolar. O Projeto Casulo beneficiou até 600 mil crianças entre 1981 e 1983, com programas de até 8 horas diárias.
O governo federal, na mesma época, recorreu à Fundação Mobral com o objetivo de atender ao mesmo público infantil que a LBA visava. A referida fundação esteve à frente de programas voltados para o desenvolvimento de hábitos, habilidades e atitudes, os quais eram acompanhados por monitoras de baixa formação educacional. Tais iniciativas, considerando o período histórico, funcionaram como medidas para suavizar as desigualdades sociais e atender às necessidades básicas, sem, contudo, focar na promoção do aprendizado.
Durante o período que precedeu a criação da Constituição de 1988, intensificaram-se as negociações trabalhistas focadas na questão do cuidado com os filhos dos empregados. Esse movimento conduziu ao aumento das creches providas por entidades industriais, comerciais e órgãos governamentais em benefício dos filhos de seus colaboradores. Além disso, algumas companhias passaram a oferecer uma assistência financeira às colaboradoras com filhos pequenos, permitindo que estas escolhessem creches privadas para seus filhos, financiadas por meio dessa contribuição.
A escassez no atendimento de creches para o número de crianças necessitadas instava o poder público a promover outras formas de assistência à infância.
As chamadas "mães crecheiras", assim como os "lares vicinais", "creches domiciliares", ou "creches lares", representavam programas de apoio social de baixo investimento, desenvolvidos por meio do aproveitamento de recursos provenientes da própria comunidade, algo comum em diversas nações do denominado Terceiro Mundo. Esses métodos de assistência, já utilizados há tempos pelas comunidades em situação de vulnerabilidade, surgiram como soluções de caráter emergencial e se mostraram inadequadas devido à sua execução deficitária.
Após o encerramento da era militar no governo, em 1985, o Plano Nacional de Desenvolvimento de 1986 passou a incorporar novas diretrizes destinadas às creches.
Iniciou-se a aceitação do pensamento de que a responsabilidade pelas creches transcendia a esfera da mulher e da família, abrangendo igualmente o Estado e o setor empresarial. Essa temática passou a ser progressivamente incorporada nas plataformas eleitorais de concorrentes aos cargos de prefeitos e governadores nos anos de 1985 e 1986, bem como nas agendas políticas de diversos eleitos.
As batalhas em favor da democratização do ensino público, aliadas às pressões exercidas por movimentos feministas e coletivos empenhados na demanda por creches, viabilizaram a obtenção, na Constituição de 1988, do reconhecimento do acesso à educação em creches e pré-escolas como direito da criança e responsabilidade do Estado dentro dos sistemas educacionais.
Após a Constituição de 1988 destinar 50% dos recursos para educação, especialmente para alfabetização precoce, houve um avanço nas pré-escolas e na qualidade da formação de educadores. No entanto, as creches, mesmo reconhecidas educacionalmente, ainda eram vistas mais como atos de caridade que como parte essencial da educação.
Os anos 90 presenciaram importantes avanços, dentre eles, a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, que efetivou os direitos das crianças estabelecidos pela Constituição. No setor da educação infantil, o intenso debate em torno da elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal motivou diversos segmentos educacionais, incluindo universidades, centros de pesquisa, sindicatos de educadores e organizações não governamentais, a defenderem um modelo inovador de educação para crianças.
Diretrizes para educação infantil como ponto de partida
Depois que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) entrou em vigor, estabeleceram-se fóruns nos estados e regiões focados na educação infantil, objetivando a luta por mais investimentos em programas voltados para a capacitação dos educadores desse segmento. O Ministério da Educação (MEC) elaborou um Referencial Curricular Nacional, e o Conselho Nacional de Educação definiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil. No entanto, essas iniciativas ainda não se traduziram em uma mudança significativa nas metodologias de ensino aplicadas em creches e pré-escolas.
De acordo com o MEC (1993), a Educação Infantil, sendo a fase inicial da educação básica e com mais de cento e tantos anos de prática no cuidado e na educação fora do ambiente doméstico, só recentemente foi oficializada como um direito das crianças, bem como dos pais e mães que trabalham, além de ser uma responsabilidade estatal. Tradicionalmente, o foco na educação dos pequenos de 0 a 3 anos tem sido principalmente nos aspectos de saúde, higiene e nutrição, enquanto para as crianças de 4 a 6 anos, a educação é vista e abordada como uma preparação para o ingresso no Ensino Fundamental.
Os eventos destacam desafios na Educação Infantil, focando na união de assistência e educação em creches e pré-escolas, e sua ligação com os primeiros anos escolares. A Constituição de 1988 transformou o atendimento às crianças de 0 a 6 anos em direito e dever do Estado, refletindo lutas por direitos infantis. Isso enfatiza a proteção integral das crianças pela família, comunidade e governo. A inclusão de creches na seção educacional da Constituição reforçou sua importância pedagógica, representando um progresso significativo. Com a década de 1990, houve consolidação desse direito, com o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e a Política Nacional de Educação Infantil em 1994, visando mais acesso a vagas, integração de educação e cuidado, e melhoria da qualidade do atendimento.
Nos registros oficiais, é notável o esforço e as intenções positivas dirigidas às propostas de educação infantil. Contudo, é essencial adotar uma abordagem transdisciplinar, transcendendo as teorias para efetivar os princípios essenciais. Isso assegurará e proporcionará às crianças, em seu contexto educacional, um desenvolvimento equilibrado em aspectos físicos, emocionais e cognitivos.
